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Trabalhadores fazem manifestações contra a reforma da Previdência nesta sexta-feira
11.07.2019

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) reitera o apoio à proposta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais do país de realização nesta sexta-feira (12) do Dia Nacional de Mobilização contra a reforma da Previdência. Um grande ato está previsto para Brasília, além de atividades regionais em todo o país. Movimentos sociais e parlamentares de oposição também se juntam para barrar projeto de reforma da Previdência, aprovada nesta semana na Câmara.

Uma constatação: os trabalhadores têm motivos de sobra para rejeitar a reforma da Previdência. Documento da CUT afirma que o texto, conforme foi aprovado na Câmara dos Deputados, retira direitos fundamentais da classe trabalhadora. Nesse sentido, o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, diz que “a luta contra a reforma da Previdência continua sendo uma das ações prioritárias das entidades representativas na atual conjuntura, somando-se à mobilização por uma Caixa 100% pública, social e forte”.

Além da unidade na luta permanente contra a reforma da Previdência, as centrais sindicais consideram fundamental incorporar temas como a educação e emprego na agenda de lutas da classe trabalhadora. Ocorre que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) à Proposta de Emenda à Constituição/PEC 6/2019 mantém a espinha dorsal do que propõe o governo federal, que prejudica apenas os trabalhadores.

Nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que o substitutivo não só mantém como aprofunda um dos pontos mais polêmicos da PEC: a desconstitucionalização da Previdência. Pela PEC 6, os direitos previdenciários poderão ser alterados por lei complementar e não mais por emenda constitucional, como ocorre hoje.  

No entendimento do Dieese, a desconstitucionalização dos direitos previdenciários aumenta a incerteza dos segurados em relação aos benefícios que obterão futuramente. Isso por três razões: remete para leis específicas a definição dos parâmetros de concessão de benefícios e valores das previdências dos servidores públicos (Regimes Próprios de Previdência Social – RPPSs) da União, dos Estados, dos Distrito Federal e dos municípios; prevê que futura lei complementar federal deverá estabelecer normas gerais de organização e funcionamento dos RPPSs, antecipando no texto da Constituição os temas que essa legislação deverá tratar; delega a leis ordinárias a fixação, em caráter permanente, de alguns parâmetros dos trabalhadores da iniciativa privada (Regime Geral de Previdência Social – RGPS), com destaque ao tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria.

Idade mínima


A proposta institui a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para mulheres. Além disso, para receber 100% do benefício, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos. O tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens. Neste caso, receberão apenas 60% do benefício.

Cálculo do benefício


A forma de cálculo do benefício será alterada, reduzindo aos valores que serão pagos aos trabalhadores. Atualmente, os valores são calculados levando em conta 80% dos benefícios. Apenas os maiores valores são utilizados no cálculo. Com a reforma da Previdência, os valores passam a ser calculados pelo total das contribuições, mesmo as de menor valor. Isso reduz o valor médio das contribuições e, com isso, cai o valor a ser pago aos trabalhadores.

Mobilização em todo o país

A Fenae se junta à CUT e outras centrais sindicais para destacar ainda o importante trabalho de corpo a corpo a ser feito com os parlamentares nos estados e no Congresso Nacional, para debater o conteúdo da reforma da Previdência.

O esforço concentrado visa pressionar os parlamentares para que o direito à aposentadoria prevaleça no Brasil.

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