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O IMPACTO DAS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA E A ESTRATÉGIA LEGISLATIVA

 Diariamente nossos direitos são atacados de forma rápida e sem um mínimo debate de como essas medidas a curto prazo podem impactar a vida do povo brasileiro, sempre com justificativas rasas e sem a devida fundamentação. 

Por meio de uma análise minuciosa feita de todas as reformas aprovadas e das que estão em iminência de serem, bem como a forma pela qual o processo legislativo tem sido conduzido, constata-se que o governo tem-se utilizado de uma tática militar, caracterizada pelo regime nazista de Adolf Hitler, chamada de Blitzkrieg ou Guerra-Relâmpago, criada pelo General Alemão Heinz Guderian. 

Segundo definição do historiador Daniel Neves, do portal Brasil Escola, a ação consiste na utilização de forças móveis em ataques rápidos e de surpresa, com o intuito de evitar que as forças inimigas tenham tempo de organizar a defesa. 

Esta tática militar foi inovadora na campanha nazista da 2ª Guerra Mundial, dando a Hitler inúmeras vitórias e conquistas de território. Seus adversários a desconheciam e foram pegos de surpresa. 

Em tempos recentes, temos a utilização da tática Blitzkrieg na reforma trabalhista, na qual, em tempo recorde, foi apresentado o projeto que mudaria drasticamente a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 

Boatos sobre sua alteração eram constantes, mas a grande surpresa deu-se com seu conteúdo, pois foram modificados mais de 100 artigos sem o mínimo debate, com aprovação pela Câmara dos Deputados e Senado Federal de forma extremamente rápida. 

A grande justificativa para esse absurdo foi que a Reforma Trabalhista iria facilitar e desburocratizar o processo de contratação e, com isso, o país teria a geração de milhões de postos de trabalho. No entanto, foi criada uma quebradora de recordes. 

O Brasil, em março de 2019, fechou 43.196 postos de trabalho com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério da Economia. É o pior saldo para o mês desde 2017. 

Sob o argumento do desemprego e a necessidade de aquecimento da economia, o Governo iniciou mais um ataque, com a Reforma da Previdência, chamada apenas de PEC 6/2019, pois entende que assim terá menos repercussão com a população. Novamente temos um assunto recorrente em todos os governos, chamando mais atenção, pois pela primeira vez haverá uma reforma que, na verdade, dá carta branca para futuras alterações. 

Há ataques em praticamente todos os pontos de proteção social presentes na Constituição, desde a redução do benefício pago para as pessoas que vivem em estado de miserabilidade até mesmo a desconstitucionalização do regramento previdenciário. 

Segundo palavras do Ministro da Economia Paulo Guedes, é necessário devolver o poder ao Congresso Nacional, por isso será apresentada a PEC do Pacto Federativo, no qual toda destinação de dinheiro público ficará a cargo do legislativo, que poderá, por exemplo, reduzir os repasses de verba para educação ou saúde. Seu conteúdo, data de apresentação são um mistério, podendo ocorrer a qualquer momento. 

Por muitos anos, a Blitzkrieg foi considerada tática militar infalível. Ninguém até então poderia imaginar forma de resistência. Mas um dos líderes conseguiu não só se defender aos ataques como impôs a primeira grande derrota para Adolf Hitler, trata-se do Primeiro Ministro do Reino Unido Winston Churchill, que por meio de ações de resistência incansáveis, defende que lutar até o fim era a única solução. 

O que temos visto é que todas as reformas propostas pelos últimos governos têm passado sem oposição, sem efetivo debate. Projetos são apresentados e aprovados sem aprofundamento. Assim como foi feito na 2ª Guerra Mundial, a luta tem que ser até o fim. Por meio de mídias sociais, contato com parlamentares, passeatas ou até mesmo com greves.

 O que não se pode mais de forma alguma é aceitar a forma como todo processo de alteração legislativa tem sido conduzido, pois dia após dia os direitos, que com muita luta, ao longo da história foram conquistados, serão retirados.

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